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Câmara Municipal de Pedro Leopoldo - MG

Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias (Documentos) RHF - Recursos Humanos

Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias.

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Não se Aplica19/03/20212021Não se AplicaAltera a portaria n° 13/2021, que: “institui regime diferenciado de funcionamento da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo como medida preventiva à contaminação e propagação do coronavírus (COVID-19).Portaria 22-2021.pdf0,54MB
Não se Aplica07/01/20212021Não se AplicaINSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).Portaria 13-2021.pdf1,45MB
Não se Aplica06/10/20202020Não se AplicaALTERA A PORTARIA 14/2020, QUE: INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).portaria_n_19-2020.pdf1,15MB
Não se Aplica24/06/20202020Não se AplicaALTERA O ART. 1º E O CAPUT DO ART. 2º DA PORTARIA 14/2020, QUE: INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO Dportaria_n_16-2020.pdf0,85MB
Não se Aplica24/06/20202020Não se AplicaINSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).portaria_n_14-2020.pdf1,26MB
Não se Aplica24/06/20202020Não se AplicaALTERA O ART. 5º DA PORTARIA Nº 012/2020, QUE: "SUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)".portaria_n_13-2020.pdf0,67MB
Não se Aplica24/06/20202020Não se AplicaSUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA A CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19).portaria_n_12-2020.pdf0,87MB
Não se Aplica24/06/20202020Não se AplicaESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS A CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19),NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.portaria_n_11-2020.pdf1,32MB
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