Portal da Transparência da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo

Atualizado em: 22/12/2023 11:16:21

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2023",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO",
    "contrato": "000023/2023",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000048/2023",
    "assinatura": "2023-06-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "90.180.605/0001-02",
    "nome_favorecido": "Gente Seguradora SA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS ( SOMENTE MATERIAL)",
    "objeto": "Contratacao de Seguro total para os dois veiculos Renault Sandero Expression Hi-Power (nova geracao) 1.6, 16 valvulas de propriedade da Camara Municipal de Pedro Leopoldo/MH - placas PWK-4640 e PWK-4644.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1809.240000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO",
    "contrato": "000032/2023",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000059/2023",
    "assinatura": "2023-12-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "47.808.825/0001-09",
    "nome_favorecido": "SPIN AR CONDICIONADO LTDA.",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS ( SOMENTE MATERIAL)",
    "objeto": "Registro de precos para a aquisicao de aparelhos de ar condicionado, frigobar e bebedouro eletronico.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 33560.000000000
  }
]